Conheça exemplos reais de como a inteligência artificial transforma o setor jurídico no Brasil, da automação de processos à análise de casos complexos.
A Inteligência Artificial tem se mostrado em evidência nos últimos anos, sendo adotada na operação das empresas durante os últimos anos. Em um levantamento realizado pela McKinsey, podemos entender que 70% das empresas nas principais regiões do mundo, já estão utilizando AI em seus negócios, adicionando automação em suas estratégias.
Outro fato interessante é que 65% das empresas adotaram a AI Generativa como parte da automação de seus processos, muito provavelmente pensando na capacidade que essa tecnologia tem de explorar uma gama de possibilidades para encontrar soluções adequadas para os problemas.
Essa tecnologia não apenas acelera e aprimora o desenvolvimento em diversas áreas, mas também tem potencial de “criar” ideias ou objetos inovadores que, de outra forma, poderiam nunca ser concebidos por humanos.
De acordo com especialistas da Gartner, setores como os de Marketing e Mídia já estão sentindo o efeito desse tipo de tecnologia.
Veja alguns exemplos:
Atualmente, não é muito diferente. No Brasil, o próprio Governo Brasileiro viu a necessidade de se atualizar quanto à transformação digital, mais especificamente em Inteligência Artificial, prevendo um investimento de R$23 bilhões em recursos com o objetivo de desenvolver tecnologias sustentáveis e voltadas para a sociedade.
Com o setor jurídico, segue-se na mesma premissa. A inteligência artificial está desempenhando um papel cada vez mais relevante para os advogados, promovendo avanços que impactam positivamente escritórios de advocacia em seu cotidiano altamente competitivo.
Com soluções que vão de revisão e criação de documentos, automatização do atendimento ao cliente com chatbots inteligentes à apoio na pesquisa jurídica com ferramentas que identificam precedentes relevantes. Escritórios de advocacia, tribunais e setores jurídicos de empresas têm explorado esse potencial para transformar suas operações, tornando-as mais eficientes e precisas.
No Brasil, não faltam exemplos de sucesso da aplicação de IA no setor jurídico. A seguir, vamos explorar como essas inovações estão sendo utilizadas e os resultados práticos que têm gerado.
Com a evolução da tecnologia, os chatbots baseados em inteligência artificial ganharam destaque, evoluindo como um componente estratégico no Customer Success. Em 2022, o Gartner lançou uma pesquisa que trouxe a informação de que 50% dos líderes da área, na época, já encontravam valor na funcionalidade.
Como observado no gráfico acima, nos anos de 2023 e 2024, a projeção era de que 40% das empresas passariam a adotar o uso de chatbots em suas operações.
O funcionamento desses sistemas é baseado em modelos de processamento de linguagem natural (PLN, em inglês NLP), que permitem ao chatbot compreender e responder a perguntas em linguagem natural, simulando uma conversa humana. Essa tecnologia é capaz de identificar as palavras-chave de uma consulta e buscar informações relevantes em bancos de dados internos ou fontes jurídicas pré-programadas.
Nos últimos anos, chatbots jurídicos passaram a ser incorporados por diversos escritórios de advocacia no Brasil, oferecendo um atendimento mais rápido, preciso e acessível aos seus clientes. Esses chatbots são programados para responder perguntas frequentes de clientes, realizar consultas jurídicas básicas e encaminhar casos para advogados especializados, conforme o perfil e a complexidade da demanda.
Além disso, alguns chatbots avançados conseguem realizar a triagem inicial de casos, fazendo uma análise preliminar das informações fornecidas pelo cliente e direcionando para o advogado mais adequado, o que otimiza o fluxo de trabalho e reduz o tempo de espera no atendimento.
Um exemplo relevante é o módulo de Gestão de Clientes via WhatsApp do Assistente Lexter, que tem se destacado no mercado.
O Assistente Lexter realiza a triagem inicial de casos que chegam para os advogados, coletando as informações essenciais diretamente com o cliente para gerar um resumo ao advogado, direcionando melhor a questão de acordo com a especificidade.
Isso elimina a necessidade de os advogados dedicarem seu tempo às primeiras entrevistas, ao preenchimento de formulários ou consultas sobre questões simples do dia-a-dia. Além disso, o Assistente Lexter está disponível 24 horas por dia, permitindo que os clientes façam suas consultas mesmo fora do horário comercial.
Outro caso de uso de chatbots é para atender questões sobre compliance.
Este modelo de chatbot não apenas fornece respostas a perguntas frequentes, mas também auxilia no diagnóstico inicial de problemas de conformidade, analisando os dados fornecidos pelo usuário e recomendando os próximos passos.
Além dos mencionados acima, há os chatbots que possuem o condão de tirar dúvidas de processos em andamento. O cliente pode tirar as suas dúvidas sobre andamento processual e próximos passos diretamente pelo WhatsApp, sem precisar agendar um horário com o advogado responsável pelo caso.
A adoção de chatbots jurídicos vai além da simples automação. Eles representam um movimento em direção à transformação digital no direito, permitindo uma relação mais eficiente entre advogados e clientes. A capacidade desses bots de aprender com interações passadas e melhorar suas respostas ao longo do tempo, graças a técnicas de machine learning, é um fator chave para seu sucesso.
A Inteligência Artificial tem avançado também na criação de peças processuais, auxiliando advogados na elaboração de documentos legais complexos e detalhados. Ferramentas específicas foram desenvolvidas para gerar petições, contestações, recursos e outros tipos de peças judiciais com base em dados fornecidos pelo advogado.
Essas soluções não apenas automatizam a formatação do documento, mas também sugerem argumentos e trechos relevantes, apoiados em precedentes e jurisprudência, para tornar o texto mais robusto e fundamentado.
Soluções como o Assistente Lexter utilizam técnicas de machine learning e processamento de linguagem natural para ler, entender e fornecer insights sobre documentos legais, destacando informações importantes e revisando possíveis erros.
O Assistente Lexter utiliza uma combinação de GPT-4 com inteligências artificiais proprietárias para gerar petições e outros documentos legais personalizados com base nas informações fornecidas pelo usuário. Isso não apenas acelera a elaboração de petições, mas também melhora a qualidade do trabalho, reduzindo a margem de erro e assegurando que todos os aspectos críticos sejam abordados de maneira consistente.
Essas ferramentas oferecem um ganho significativo de tempo e segurança jurídica. Ao invés de os advogados passarem horas ou dias revisando documentos longos e complexos, a IA consegue realizar essas tarefas em questão de minutos, com um grau de precisão que minimiza a possibilidade de erros.
Além disso, a capacidade de identificar padrões em documentos permite que as ferramentas detectem incongruências e potenciais riscos legais que, de outra forma, poderiam passar despercebidos por uma revisão humana tradicional.
Outro ponto importante é a escalabilidade, grandes empresas, assim como bancos e multinacionais, costumam lidar com centenas ou milhares de contratos simultaneamente.
Ferramentas de IA, como as citadas, permitem que esses contratos sejam revisados em larga escala, mantendo a consistência e a conformidade em todas as operações. Isso cria uma nova dinâmica no direito empresarial, onde a capacidade de gerenciar contratos se torna um diferencial competitivo.
O Projeto VICTOR, um robô desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), demonstra que o Poder Judiciário também tem adotado produtos desenvolvidos com base em inteligência artificial em sua rotina.
O objetivo principal do projeto é auxiliar na triagem e classificação de recursos que chegam ao tribunal, uma tarefa que antes era realizada manualmente. Com o uso de algoritmos de aprendizado de máquina, o sistema é capaz de ler e analisar processos judiciais, identificando o tipo de caso e a classificação apropriada, agilizando a análise de admissibilidade de recursos remetidos ao STF.
Essa automação permite uma distribuição mais rápida e eficiente dos processos, reduzindo o tempo de espera para que os recursos sejam apreciados,tornando-se um exemplo notável de como a IA pode acelerar a tramitação de processos judiciais. Desde a sua implementação, o projeto tem contribuído para uma significativa diminuição do acúmulo de processos, o que melhora a eficiência do tribunal e a acessibilidade ao sistema judiciário.
O sistema ATHOS é outro exemplo do uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros. Adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ATHOS é uma solução de inteligência artificial voltada para a automação e análise de processos judiciais, especialmente no que diz respeito à triagem de recursos repetitivos. Ele utiliza algoritmos de aprendizado de máquina para identificar processos que apresentam questões jurídicas semelhantes e classificá-los conforme temas já pacificados ou em fase de definição pelo tribunal.
O ATHOS foi desenvolvido para lidar com o grande volume de processos que chegam ao STJ diariamente, ajudando na identificação automática de recursos que se repetem e, portanto, podem ser agrupados em uma única análise, de acordo com precedentes estabelecidos.
O sistema é treinado para reconhecer padrões nos textos dos recursos, comparando-os com uma base de dados que inclui jurisprudências, decisões anteriores e temas de recursos repetitivos previamente definidos. Com isso, ele agiliza a classificação e a distribuição dos casos, permitindo que os ministros e suas equipes concentrem seus esforços nos casos mais complexos e inovadores, sem deixar de lado a resolução eficiente dos processos que envolvem questões já resolvidas pela corte.
Ao automatizar essa etapa, o ATHOS contribui para a celeridade processual e para a uniformização das decisões do STJ, reduzindo o tempo de tramitação e proporcionando maior previsibilidade às partes envolvidas. Além disso, ao identificar automaticamente a relação entre novos recursos e temas já debatidos, o sistema evita o retrabalho e facilita a aplicação de entendimentos consolidados, colaborando para a diminuição de processos acumulados no tribunal.
Outro campo de aplicação da IA no setor jurídico é a análise preditiva. Sistemas de IA são treinados para analisar grandes conjuntos de dados jurídicos e prever o resultado provável de litígios, baseando-se em precedentes e padrões detectados em decisões judiciais anteriores. Ferramentas que utilizam aprendizado profundo (deep learning) são capazes de processar rapidamente milhares de casos e sugerir probabilidades de sucesso ou falha em ações judiciais, o que auxilia advogados na estratégia processual.
A jurimetria, uma disciplina que envolve a aplicação de métodos estatísticos e análise de dados no campo jurídico, tem se beneficiado enormemente da inteligência artificial.
Ferramentas de jurimetria utilizam algoritmos de aprendizado de máquina para examinar um grande volume de decisões judiciais, identificando padrões de comportamento de juízes, tendências em julgamentos e probabilidades de determinadas interpretações legais serem aceitas em processos semelhantes.
Com esses insights, advogados podem elaborar estratégias processuais mais fundamentadas, preparando petições com argumentos que têm maior chance de sucesso com base em dados históricos e em precedentes que mostram como os tribunais têm se posicionado em casos específicos.
Além disso, a pesquisa jurídica avançada tornou-se muito mais eficiente com o uso de IA. Ao invés de filtrar manualmente milhares de documentos, as ferramentas de IA destacam os resultados mais relevantes com base na consulta feita pelo usuário, economizando tempo e melhorando a qualidade da análise jurídica.
Esses sistemas não apenas facilitam a busca por jurisprudência específica, mas também são capazes de identificar nuances legais que podem passar despercebidas em uma pesquisa manual, garantindo que o advogado tenha uma visão mais abrangente e detalhada do contexto jurídico que está sendo analisado.
A combinação de análise preditiva, jurimetria e pesquisa jurídica avançada representam um avanço significativo na prática do direito, permitindo que advogados tomem decisões mais informadas e desenvolvam estratégias baseadas em dados concretos e análises estatísticas, em vez de depender exclusivamente de intuições e experiências passadas.
A utilização da inteligência artificial tem promovido avanços notáveis na celeridade processual em tribunais brasileiros. A burocracia e os atrasos na tramitação de processos judiciais são problemas crônicos no Brasil, mas a IA está ajudando a reverter esse cenário.
Com os exemplos mencionados acima, através do VICTOR e do ATHOS, os tribunais conseguiram reduzir significativamente o tempo de análise de processos que aguardavam decisões semelhantes, permitindo que juízes e servidores se concentrem em casos de maior complexidade.
A tecnologia de IA atua através de algoritmos que reconhecem padrões textuais e analisam o conteúdo dos processos para identificar similaridades. Isso permite que casos sejam agrupados e encaminhados diretamente aos setores apropriados, facilitando a aplicação de entendimentos já consolidados pelo tribunal.
A aplicação prática desse conceito é a filtragem de recursos que chegam ao tribunal com questões idênticas às já decididas, permitindo que sejam resolvidos com base em decisões padronizadas e precedentes estabelecidos. Essa abordagem não apenas otimiza o fluxo de trabalho no tribunal, mas também contribui para a redução de custos operacionais, diminuindo a carga sobre juízes e servidores.
Além disso, ferramentas de IA estão sendo exploradas para ajudar na elaboração de minutas de decisões preliminares, assistindo os magistrados com sugestões automáticas baseadas em jurisprudências e precedentes.
A pesquisa jurídica é um dos aspectos que mais têm se beneficiado da adoção de inteligência artificial no setor jurídico.
Instituições acadêmicas como a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) têm se destacado no desenvolvimento e na aplicação de soluções avançadas de IA para melhorar a busca por precedentes, decisões e doutrinas relevantes.
Essas ferramentas utilizam algoritmos de processamento de linguagem natural para interpretar consultas feitas pelos advogados e, em seguida, vasculham grandes bases de dados jurídicos em busca de informações pertinentes.
Um exemplo de como a IA otimiza a pesquisa jurídica é a análise semântica de documentos legais. No lugar de realizar uma simples busca por palavras-chave, sistemas de IA conseguem entender o contexto das consultas e sugerir documentos que abordam o tema de forma mais aprofundada.
Isso significa que, ao pesquisar por um tema específico, como "rescisão contratual em contratos de prestação de serviços", o sistema pode identificar decisões que, mesmo não contendo essas palavras exatas, tratam de casos com questões semelhantes, apresentando uma análise mais completa e relevante.
Essa tecnologia proporciona um ganho significativo em termos de precisão e tempo. Antes, os advogados precisavam filtrar manualmente centenas ou milhares de documentos para encontrar precedentes relevantes. Com a IA, esse trabalho pode ser feito em minutos, permitindo uma análise jurídica mais robusta e reduzindo a possibilidade de omissões.
Além disso, essas ferramentas são treinadas para atualizar-se continuamente com novos dados legais, mantendo a pesquisa sempre alinhada com as últimas decisões e mudanças na legislação.
A inteligência artificial também tem se mostrado uma ferramenta essencial na prevenção de litígios.
Grandes empresas, especialmente aquelas que lidam com contratos complexos e operações sujeitas a múltiplas regulamentações, têm adotado sistemas de IA para identificar e mitigar riscos legais antes que se transformem em disputas judiciais.
A análise preditiva é a chave para essa abordagem, onde algoritmos são aplicados para examinar grandes volumes de dados internos e externos, como contratos, correspondências, relatórios financeiros e históricos de litígios.
Ao identificar padrões de comportamento e anomalias que, no passado, resultaram em disputas, esses sistemas conseguem prever situações que podem levar a litígios e sugerir medidas corretivas. Por exemplo, uma empresa que utiliza IA para monitorar contratos pode ser alertada sobre cláusulas ambíguas ou inconsistências que, historicamente, têm gerado controvérsias. Isso permite que o departamento jurídico ajuste o contrato preventivamente, eliminando o risco antes mesmo que ele se materialize em uma disputa.
Outro uso significativo da IA na prevenção de litígios é a análise de conformidade regulatória.
Empresas que operam em setores altamente regulados, como o financeiro e o ambiental, utilizam algoritmos de IA para monitorar o cumprimento de normas legais e identificar possíveis infrações antes que elas atraiam sanções ou ações judiciais.
A IA analisa documentos e relatórios em tempo real, oferecendo insights sobre potenciais áreas de risco e permitindo que a empresa atue de forma preventiva, melhorando sua governança corporativa e reduzindo a exposição a riscos legais.
A abordagem preditiva, portanto, não apenas evita processos judiciais dispendiosos e demorados, mas também fortalece a tomada de decisões corporativas.
A implementação da inteligência artificial no setor jurídico levanta uma série de questões éticas que precisam ser cuidadosamente abordadas para garantir que seu uso seja justo e adequado.
Um dos principais desafios está relacionado à proteção de dados pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe exigências rigorosas sobre a coleta, armazenamento e uso de dados, especialmente no que diz respeito a informações sensíveis, como as encontradas em processos judiciais e contratos.
Ferramentas de IA que lidam com esses dados precisam ser desenvolvidas com mecanismos robustos de segurança, garantindo que as informações dos clientes, advogados e partes envolvidas em processos sejam protegidas contra vazamentos ou acessos não autorizados.
A privacidade também entra em questão quando falamos de sistemas de IA que analisam grandes volumes de documentos e dados processuais. Muitos desses sistemas precisam acessar uma quantidade significativa de informações para operar corretamente, o que pode gerar preocupações sobre a extensão do uso desses dados. Em determinadas situações, surge o risco de que informações sensíveis sejam utilizadas de forma inadequada ou em detrimento de uma das partes envolvidas.
Além disso, há o problema da transparência nos algoritmos utilizados. Quando sistemas de IA são responsáveis por fornecer recomendações ou até mesmo auxiliar na tomada de decisões judiciais, é essencial que esses algoritmos sejam justos, imparciais e explicáveis.
A chamada “caixa-preta” da IA – onde não se consegue entender claramente como a máquina chegou a determinada conclusão, conhecendo apenas a entrada (input) e saída (output) – pode gerar falta de confiança, tanto por parte dos advogados quanto dos magistrados.
Para que a IA seja amplamente aceita no setor jurídico, os modelos precisam ser transparentes e auditáveis, permitindo que as partes compreendam como os algoritmos estão analisando os dados e gerando resultados.
Outro desafio ético é o viés algorítmico. Por se basearem em dados históricos, os sistemas de IA podem perpetuar preconceitos existentes, como discriminação de gênero, raça ou classe social, se os dados utilizados na fase de treinamento não forem cuidadosamente selecionados e balanceados.
No Brasil, debates éticos e regulamentares em torno da IA no setor jurídico estão em andamento. Organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm promovido discussões sobre os limites éticos e legais da utilização de IA nos tribunais e escritórios de advocacia, reconhecendo a importância de equilibrar a inovação tecnológica com a preservação dos direitos fundamentais.
Outro desafio significativo para a implementação de IA no setor jurídico é a adaptação dos advogados, magistrados e demais profissionais do direito a essas novas tecnologias.
A transformação digital que a IA está trazendo exige não apenas a adoção de novas ferramentas, mas também uma mudança na cultura e na mentalidade dos profissionais da área. Muitos advogados, por exemplo, ainda têm pouca familiaridade com sistemas de IA e suas potencialidades, o que pode levar a uma resistência inicial.
Capacitar os profissionais do direito para utilizar IA de maneira eficaz é um passo crucial para garantir que essas ferramentas sejam bem aproveitadas. No Brasil, universidades e instituições jurídicas têm começado a oferecer cursos de tecnologia jurídica, onde os advogados são treinados a usar ferramentas como análise preditiva de litígios, chatbots jurídicos e sistemas de gestão automatizada de contratos.
Além disso, há diversos eventos de tecnologia jurídica acontecendo Brasil afora, com o objetivo de conectar profissionais do direito com desenvolvedores e especialistas em IA. Esses eventos não apenas oferecem oportunidades de aprendizado, mas também criam um espaço para a troca de ideias sobre como adaptar as práticas jurídicas à realidade tecnológica.
No entanto, a adaptação não se limita ao treinamento técnico. Há uma necessidade urgente de reformular o ensino jurídico no Brasil, de modo a incorporar disciplinas que combinem direito e tecnologia.
O currículo tradicional de faculdades de direito ainda está fortemente baseado em disciplinas teóricas e humanísticas, com pouca ênfase em tecnologia ou métodos quantitativos.
Para que os futuros profissionais do direito possam tirar pleno proveito das inovações tecnológicas, é necessário que a formação acadêmica inclua matérias como análise de dados, programação básica e ética em tecnologia. Isso permitirá que os futuros operadores do direito não apenas utilizem ferramentas de IA, mas também compreendam seus princípios subjacentes e possam avaliar criticamente suas aplicações.
A resistência à mudança também é um obstáculo relevante. Muitos profissionais podem se sentir ameaçados pela automação e pelo potencial da IA de substituir certas funções. Para superar essa barreira, é fundamental que se promova a ideia de que a IA é uma ferramenta de apoio e não uma substituição.
A IA pode liberar os advogados das tarefas mais burocráticas e mecânicas, permitindo que se concentrem em atividades estratégicas e intelectualmente desafiadoras, como a criação de estratégias jurídicas e a interação direta com clientes.
A implementação de sistemas de inteligência artificial também envolve desafios financeiros e estruturais. Desenvolver e implementar tecnologias de IA requer investimentos substanciais, tanto em infraestrutura quanto em capacitação.
Escritórios de advocacia de pequeno e médio porte podem encontrar dificuldades para arcar com os custos iniciais de aquisição de softwares especializados, além da manutenção e atualizações periódicas necessárias para garantir o pleno funcionamento das ferramentas.
No caso dos tribunais, o desafio é ainda maior, pois é necessário modernizar sistemas de informática e garantir a integração com bancos de dados já existentes, como os sistemas eletrônicos de processos. Embora muitos tribunais no Brasil já tenham adotado sistemas de tramitação eletrônica de processos, a integração de IA em larga escala exige uma reestruturação tecnológica profunda, que inclui não apenas a aquisição de novos sistemas, mas também a capacitação de servidores públicos e a criação de novos protocolos de segurança de dados.
Para minimizar os custos, algumas soluções têm sido oferecidas na forma de SaaS (Software as a Service), em que as ferramentas são disponibilizadas na nuvem e podem ser acessadas mediante pagamento de uma assinatura. Isso permite que escritórios menores e até mesmo advogados autônomos possam usufruir de tecnologias de ponta sem precisar investir em infraestrutura própria.
A implementação da Inteligência Artificial no setor jurídico brasileiro está criando uma verdadeira revolução. As transformações observadas vão muito além da simples automação de tarefas burocráticas. Ferramentas de IA estão proporcionando uma nova maneira de pensar e operar o direito, impactando diretamente a eficiência dos escritórios de advocacia, a celeridade dos tribunais e a qualidade dos serviços prestados aos clientes.
À medida que mais soluções tecnológicas são adotadas, o direito está se tornando mais ágil, acessível e estratégico, rompendo com paradigmas tradicionais e trazendo inovações que beneficiam todos os envolvidos.
Como vimos, os chatbots jurídicos já estão oferecendo um atendimento ao cliente mais rápido e eficiente, permitindo que advogados se concentrem em atividades estratégicas e de maior valor. Ferramentas de análise de contratos estão garantindo maior precisão e agilidade, especialmente em transações comerciais de grande porte, e sistemas de IA estão auxiliando tribunais a processarem casos repetitivos de maneira mais eficaz, resultando em uma justiça mais célere.
No entanto, é importante reconhecer que essa transformação não vem sem desafios. Questões éticas, como a proteção de dados sensíveis e a transparência dos algoritmos, precisam ser enfrentadas com seriedade. A IA, se não for bem regulada e aplicada, pode introduzir vieses e injustiças no sistema, minando a confiança nas ferramentas tecnológicas.
Além disso, a adaptação dos profissionais do direito é uma etapa crítica. A resistência à mudança e a falta de familiaridade com as novas tecnologias podem ser barreiras, mas com o treinamento adequado e a promoção de uma cultura de inovação, essas barreiras podem ser superadas.
Por fim, o sucesso da adoção da inteligência artificial no setor jurídico dependerá da capacidade de equilibrar inovação com responsabilidade. A IA tem o potencial de revolucionar a forma como o direito é praticado, mas isso só será possível se os advogados, juízes, legisladores e desenvolvedores trabalharem juntos para garantir que essas ferramentas sejam implementadas de forma ética, eficiente e alinhada com os princípios da justiça.
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